Política de Privacidade e LGPD

FRIOMINAS MÁQUINAS REPRESENTAÇÕES LTDA.

Última atualização: 06/2026

1. Apresentação

A Friominas tem como um de seus pilares o respeito à privacidade e à proteção dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores, colaboradores e visitantes.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e tem por objetivo demonstrar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas operações — incluindo o site, o WhatsApp Business, o atendimento telefônico e nossas lojas físicas.

Ao utilizar qualquer canal da Friominas ou fornecer seus dados pessoais, você confirma que leu e compreendeu as condições desta Política. Caso não concorde com algum ponto, você poderá optar por não utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco para esclarecer suas dúvidas.

2. Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos os principais termos utilizados:

• Dado Pessoal: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente. Exemplos: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, endereço IP.
• Titular dos Dados: Você — a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: A Friominas, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Empresa ou pessoa que trata dados em nome da Friominas, seguindo nossas instruções.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência, exclusão, entre outras.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão governamental responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.
• DPO / Encarregado: Pessoa indicada pela Friominas para ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo, que permitem reconhecer preferências e melhorar a experiência de navegação.

3. Bases Legais para o Tratamento

A Friominas trata dados pessoais somente quando existe uma base legal que autoriza essa operação, conforme previsto na LGPD:

• Consentimento: quando você nos autoriza expressamente a tratar seus dados para uma finalidade específica. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
• Execução de Contrato: quando o tratamento é necessário para cumprir um contrato firmado com você, como processar um pedido de compra.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: quando a legislação nos obriga a tratar determinados dados, como emissão de nota fiscal.
• Legítimo Interesse: quando o tratamento é necessário para nossos interesses legítimos ou de terceiros, desde que não prevaleçam seus direitos e libertades fundamentais.
• Proteção ao Crédito: para análise e concessão de crédito, conforme previsto na legislação aplicável.

4. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

4.1 Compras e Cadastro de Clientes

Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

• Nome completo, CPF e data de nascimento: Para identificação do cliente, emissão de nota fiscal, consulta de histórico e prevenção de fraudes.
• Endereço: Para entrega dos produtos adquiridos.
• Telefone e WhatsApp: Para comunicação sobre pedidos, agendamentos e atendimento.
• E-mail: Para envio de documentos fiscais (nota fiscal, comprovantes, rastreio), confirmações de pedido e comunicações relevantes.
• Dados bancários e de pagamento: Para processamento do pagamento e, em caso de cancelamento, realização do estorno. Dados de cartão de crédito são processados diretamente pelos gateways de pagamento parceiros, não sendo armazenados pela Friominas.

4.2 Atendimento via WhatsApp Business e Central de Relacionamento

Base legal: execução de contrato, consentimento e legítimo interesse.

Quando você nos contacta pelo WhatsApp, telefone ou formulário de contato, podemos coletar nome, telefone, e-mail e informações sobre sua solicitação, exclusivamente para atender sua demanda e melhorar nosso serviço. A Friominas utiliza a API Oficial do WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms Inc., em conformidade com as políticas de uso da plataforma.

4.3 Análise de Crédito

Base legal: proteção ao crédito e execução de contrato.

Para concessão de crédito, podemos coletar nome, CPF/CNPJ, documentos de identificação, comprovante de endereço, comprovante de renda e informações obtidas de fontes externas como Receita Federal, bureaus de crédito, listas de Pessoas Politicamente Expostas (PEP) e histórico de negativações.

4.4 Marketing e Comunicações

Base legal: consentimento e legítimo interesse.

Com seu consentimento, podemos utilizar nome e e-mail para envio de newsletters, promoções, novidades e comunicações de relacionamento. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento por meio do link de descadastramento presente em cada e-mail ou solicitando diretamente aos nossos canais de atendimento.

4.5 Seleção e Recrutamento

Base legal: consentimento, cumprimento de contrato e obrigação legal.

Candidatos a vagas na Friominas podem ter seus dados (nome, CPF, e-mail, telefone, currículo, cidade e estado) coletados para fins de recrutamento, seleção, contato e diligências pré-contratuais. Os dados serão mantidos por até 1 (um) ano após o encerramento do processo seletivo.

4.6 Dados Coletados Automatically (Navegação no Site)

Base legal: legítimo interesse e consentimento.

Durante a navegação em nosso site, podemos coletar automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, localização geográfica aproximada e dados de cookies. Essas informações são utilizadas para:

• Otimizar a experiência de navegação e personalizar conteúdos;
• Manter a segurança do sistema e prevenir fraudes;
• Gerar análises estatísticas e de desempenho;
• Cumprir obrigações legais de manutenção de registros.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
• Cookies Analíticos (Google Analytics): Permitem contabilizar visitas e entender como os usuários interagem com o site. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies Funcionais: Lembram suas preferências (como idioma ou região) para melhorar a experiência.
• Cookies de Publicidade: Registram comportamento de navegação para apresentar anúncios mais relevantes.

Você pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado do site.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Friominas não vende nem comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados exclusivamente nas situações abaixo, e sempre exigindo que os destinatários observem a LGPD:

• Parceiros logísticos e transportadoras, para entrega dos produtos;
• Gateways de pagamento e instituições financeiras, para processamento de transações;
• Bureaus de crédito e fontes de consulta pública, para análise de crédito;
• Plataforma Meta (WhatsApp Business API), para operação do atendimento via WhatsApp;
• Prestadores de serviços de TI, hospedagem e CRM, que atuam como operadores em nosso nome;
• Escritórios de advocacia e consultorias, para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário para prestação dos serviços.

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da Friominas, os dados pessoais poderão ser transferidos ao novo controlador, que assumirá as obrigações desta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros e provedores de serviços (como plataformas de e-mail marketing, CRM e a API do WhatsApp Business operada pela Meta) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Friominas adota as garantias previstas na LGPD para assegurar que seus dados recebam proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A Friominas adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição. Entre as práticas adotadas:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS);
• Controle de acesso baseado em perfis e necessidade de conhecimento;
• Monitoramento de segurança e logs de acesso;
• Treinamento periódico de colaboradores em proteção de dados;
• Revisão e atualização contínua das medidas de segurança.

Embora adotemos as melhores práticas disponíveis, nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura. Recomendamos que você proteja suas senhas de acesso, não as compartilhe e nos comunique imediatamente caso suspeite de uso indevido de suas credenciais.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e possa acarretar risco relevante, a Friominas notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela legislação.

9. Retenção e Exclusão dos Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às obrigações legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de compras e transações: mantidos por até 10 (dez) anos, conforme prazo prescricional do art. 205 do Código Civil.
• Dados de marketing: mantidos até o cancelamento do consentimento pelo titular.
• Dados de candidatos a vagas: mantidos por até 1 (um) ano após o encerramento do processo seletivo.
• Dados de navegação e cookies: mantidos conforme prazos específicos de cada cookie (consulte a Seção 5).
• Dados de atendimento e suporte: mantidos pelo prazo necessário para resolução da demanda e por período adicional para defesa em eventuais litígios.

Após o vencimento do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível identificar o titular.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo contato indicado na Seção 12:

Direito	O que significa
Confirmação e Acesso	Você pode verificar se tratamos seus dados e solicitar uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção	Você pode pedir a correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação	Você pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados temporariamente ou excluídos definitivamente, salvo exceções legais.
Portabilidade	Você pode solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
Informação sobre Compartilhamento	Você tem direito de saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
Revogação do Consentimento	Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente.
Oposição	Você pode se opor ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse, caso entenda que seus direitos prevalecem.
Reclamação à ANPD	Você pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados diretamente para apresentar queixas.

Para exercer qualquer direito, podemos solicitar confirmação de identidade para garantir que a solicitação é legítima e proteger seus dados de acessos indevidos. Responderemos às solicitações no menor prazo possível, respeitando os prazos legais aplicáveis.

11. Proteção de Dados de Menores de Idade

A Friominas não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Caso tenhamos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem a devida autorização, tomaremos as providências necessárias para excluí-los imediatamente. Se você é responsável legal por um menor e identificou esse tipo de situação, entre em contato conosco.

12. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Nos esforçaremos para responder sua solicitação no menor prazo possível. Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal: www.gov.br/anpd.

13. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Friominas não é responsável pelas práticas de privacidade dessas páginas externas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visite por meio de links em nosso portal.

14. Redes Sociais e Uso da Plataforma Meta

A Friominas mantém perfis em redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp Business) operadas pela Meta Platforms Inc. O uso desses canais está sujeito às políticas de privacidade da Meta, disponíveis em www.facebook.com/privacy/policy. Ao nos contatar por esses canais, você está também sujeito aos termos da respectiva plataforma.

O atendimento via WhatsApp Business é realizado por meio da API Oficial da Meta. As mensagens trocadas podem ser armazenadas em servidores da Meta, conforme suas próprias políticas. A Friominas utiliza esses dados exclusivamente para responder suas solicitações e melhorar o atendimento.

15. Atualização desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada.